Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014569-31.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA BESERRA DA SILVA

OAB/CE 44925·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA TEIXEIRA PINTO

OAB/CE 47826·CPF·Representa: Autor

ANA RAIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:40

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 16:16

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 22:03

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 22:02

Decisão

•12/11/2025, 22:02

04/02/2026, 12:40

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 16:16

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 22:03

Juntada de Certidão

12/11/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 22:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:58

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:58

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014569-31.2024.4.05.8102. AUTOR: J. P. D. S. O. REPRESENTANTE: ANA RAIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA IMACULADA BESERRA DA SILVA - CE44925, PRISCILLA TEIXEIRA PINTO - CE47826, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:36

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 09:10

Sentença

•03/09/2025, 20:58

Sentença

•03/09/2025, 20:58

Despacho

•01/08/2025, 21:30

Despacho

•01/08/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:37

Despacho

•22/02/2025, 10:20

Documento Comprobatório

•27/11/2024, 09:10