Recurso Inominado Cível 0048189-49.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.085,42

Órgão julgador

3ª Relatoria JF/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

ELIEZER DE JESUS SILVA

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO ASSUNCAO FERREIRA

OAB/AL 21495·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ELIEZER DE JESUS SILVA

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELIEZER DE JESUS SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

30/10/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de ELIEZER DE JESUS SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 09:24

Decisão

•18/07/2025, 16:43

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELIEZER DE JESUS SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

30/10/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de ELIEZER DE JESUS SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de União Federal em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:05

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 13:56

Decisão

•18/07/2025, 16:43

Decisão

•17/07/2025, 18:51

Sentença

•07/05/2025, 14:44

Sentença

•07/05/2025, 14:44