Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026773-07.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUCIA DA CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNA LARISSA BONNER PONTES

OAB/PB 25153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCIA DA CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO DIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO DIAS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 07:19

Sentença

•12/03/2025, 07:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO DIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO DIAS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026773-07.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 13 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUCIA DA CONCEICAO DIAS Advogado(s) do reclamante: HANNA LARISSA BONNER PONTES

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 16:32

Juntada de planilha de cálculo

12/06/2025, 16:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026773-07.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 10 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): LUCIA DA CONCEICAO DIAS Advogado(s) do reclamante: HANNA LARISSA BONNER PONTES

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 05:12

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 09:16

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:19

Homologada a Transação

12/03/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:10

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 03:09

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 12:53