Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001277-15.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.140,86

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA ZULEIDE MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS GOMES COSTA

OAB/PE 54637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ZULEIDE MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:48

Processo Reativado

06/10/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 10/06/2025

05/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

05/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 21:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:48

Processo Reativado

06/10/2025, 10:55

Documentos

Informações Prestadas

•19/08/2025, 23:46

Sentença

•10/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 10/06/2025

05/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

05/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 21:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 18:41

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ZULEIDE MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001277-15.2025.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, DETERMINO a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e DETERMINO a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO FILHO Juiz Federal Titular da 32ª Vara/PE

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:45

Homologada a Transação

10/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:39

Juntada de Ata de Audiência

10/06/2025, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:50, Conciliação S - Terça Manhã

10/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:50, Conciliação S - Terça Manhã 32ª Vara Federal PE

02/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:38

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 21:00

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 21:00

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 23:35

Sentença

•10/06/2025, 12:45

Ata de Audiência

•10/06/2025, 12:39

Documento Comprobatório

•14/04/2025, 16:50