Petição Cível 0001867-32.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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SIGMA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 20000·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SIGMA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2022, 15:11

Distribuído por Sorteio para 33ª VARA FEDERAL - Substituto

03/06/2022, 04:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 21:15

Baixa Definitiva

02/06/2022, 21:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2022, 03:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 07:01

Expedição de expediente

17/02/2022, 23:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 05:34

Expedição de expediente

12/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/01/2022, 14:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/06/2022, 15:11

Distribuído por Sorteio para 33ª VARA FEDERAL - Substituto

03/06/2022, 04:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 21:15

Baixa Definitiva

02/06/2022, 21:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2022, 03:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:51

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

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legal

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Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 07:01

Expedição de expediente

17/02/2022, 23:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 05:34

Expedição de expediente

12/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/01/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2014, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2013, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 09:30

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2013, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2013, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 09:55

Remessa

22/11/2011, 15:33

Baixa Definitiva

22/11/2011, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 10:04

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 08:54

Petição

03/09/2011, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2011, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2010, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2010, 15:20

Petição

04/11/2010, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 09:22

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 07:29

Publicação

30/09/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2010, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2010, 11:58

Inclusão em Pauta

08/09/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2010, 16:40

Conclusão

15/07/2010, 17:23

Distribuído

15/07/2010, 17:22

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•17/01/2022, 14:30