Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002837-98.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE EUTON VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOCLEIA BATISTA PAIXAO

OAB/CE 31794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE EUTON VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOSE EUTON VIEIRA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:39

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2026, 10:20

Juntada de Certidão

02/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de planilha (outros)

28/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(58)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOSE EUTON VIEIRA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:39

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 08:15

Despacho

•01/09/2025, 18:23

18/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2026, 10:20

Juntada de Certidão

02/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de planilha (outros)

28/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:10

Juntada de intimação de pauta

16/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/09/2025, 04:51

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2025, 11:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 21:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 23:27

Publicado Intimação para Contrarrazões em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE EUTON VIEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE EUTON VIEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 17:16

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002837-98.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE EUTON VIEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO A (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) Sentença de procedência proferida oralmente em audiência, conforme áudio disponível no Link: https://w.jfce.jus.br/s/ngmiT Com os seguintes parâmetros de implantação do benefício. Espécie Aposentadoria por idade (Art. 18 da EC nº 103/2019) DIB (DER) DIP 01/06/2025 Itapipoca/CE, data e assinatura do documento. JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento de identificação

10/06/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:17

Juntada de Ata de Audiência

10/06/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:00, Dr. Rodrigo - Manhã.

10/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 11:00, Dr. Rodrigo - Manhã 27ª Vara Federal CE .

13/05/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 10:40, Dr. Rodrigo - Manhã 27ª Vara Federal CE .

13/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/04/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:18

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 16:29

Sentença

•10/06/2025, 13:02

Sentença

•10/06/2025, 13:02

Ata de Audiência

•10/06/2025, 11:15

Despacho

•21/04/2025, 20:06