Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000772-48.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA PRISCILA GOMES SOUSA

OAB/CE 53120·CPF·Representa: Autor

ITALO NEGREIROS COSTA

OAB/CE 36731·CPF·Representa: Autor

LUCIELDA DO NASCIMENTO CHAVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:42

Processo Reativado

02/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/02/2026, 09:07

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:07

Juntada de documento comprobatório

18/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:26

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:57

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:42

Processo Reativado

02/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/02/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:56

Sentença

•08/07/2025, 19:22

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:07

Juntada de documento comprobatório

18/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:26

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:57

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 02:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 02:02

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:06

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:55

Publicado Sentença em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

08/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:22

Homologada a Transação

08/07/2025, 19:22

Juntada de cálculo judicial

07/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000772-48.2025.4.05.8103. AUTOR: J. P. D. N. C. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a parte autora ciente de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO CHAVES em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de parecer do mp

24/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:43

Juntada de documento comprobatório

15/01/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 10:21

Sentença

•08/07/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:43