Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016622-52.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

CLEONES MIRANDA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO

OAB/BA 64927·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO

OAB/BA 72115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEONES MIRANDA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 14:18

Juntada de Certidão

25/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 00:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:40

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 14:18

Juntada de Certidão

25/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 14:36

Sentença

•18/12/2025, 22:40

02/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 00:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:40

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 09:00

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

08/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:20

Publicado Citação e intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEONES MIRANDA SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO, ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 10 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016622-52.2024.4.05.8500

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de CLEONES MIRANDA SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:16

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:07

Sentença

•18/12/2025, 22:40