Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035448-65.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

KALEL ARAUJO ROSA

CPF

Autor

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISSANDRA DE ARAUJO SOARES

CPF·Representa: Autor

WESLY SILVA DA ROCHA

OAB/CE 51390·CPF·Representa: Autor

IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL

OAB/CE 27802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

KALEL ARAUJO ROSA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

IGOR GURGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 12:02

Sentença

•23/04/2025, 14:11

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de ELISSANDRA DE ARAUJO SOARES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035448-65.2024.4.05.8100. AUTOR: K. A. R. Advogado do(a) REPRESENTANTE: WESLY SILVA DA ROCHA - CE51390 Advogados do(a) AUTOR: IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL - CE27802, WESLY SILVA DA ROCHA - CE51390, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035448-65.2024.4.05.8100. AUTOR: K. A. R. Advogado do(a) REPRESENTANTE: WESLY SILVA DA ROCHA - CE51390 Advogados do(a) AUTOR: IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL - CE27802, WESLY SILVA DA ROCHA - CE51390, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

07/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Juntada de inss - demanda concluída

20/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de KALEL ARAUJO ROSA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:11

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de parecer do mp

14/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:17

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 18:03

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/08/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:13