Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001002-54.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EMANOEL NOBREGA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARVALHO FERREIRA

OAB/CE 38789·CPF·Representa: Autor

ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR

OAB/PE 44611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EMANOEL NOBREGA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão

31/03/2026, 19:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 00:22

Sentença

•14/10/2025, 15:34

04/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:41

Juntada de Certidão

31/03/2026, 19:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:48

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:12

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 30/10/2025

06/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 22:10

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. N. D. S. - CPF: 177.036.244-46 (AUTOR).

14/10/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001002-54.2025.4.05.8309. AUTOR: E. N. D. S. REPRESENTANTE: ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR - PE44611 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE CARVALHO FERREIRA - CE38789, ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR - PE44611, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, etc... INTIMA as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos, podendo o réu apresentar proposta de acordo, caso entenda conveniente. O Supervisor da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados fez digitar de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri/PE, data da movimentação. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001002-54.2025.4.05.8309. AUTOR: E. N. D. S. REPRESENTANTE: ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR - PE44611 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE CARVALHO FERREIRA - CE38789, ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR - PE44611, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, etc... INTIMA as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos, podendo o réu apresentar proposta de acordo, caso entenda conveniente. O Supervisor da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados fez digitar de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri/PE, data da movimentação. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ARISLANIA NOBREGA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 08:03

Sentença

•14/10/2025, 15:34