Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504414-67.2010.4.05.8015 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 752,25

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

DOGIVAL JOSE DOS SANTOS

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Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCILIO MOREIRA FEITOSA

OAB/AL 8173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DOGIVAL JOSE DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Publicado Despacho em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

19/08/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:52

Juntada de

28/07/2025, 16:05

Juntada de

25/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de DOGIVAL JOSE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de DOGIVAL JOSE DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Publicado Despacho em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

19/08/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 10:03

Despacho

•14/08/2025, 10:03

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legal

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Acessibilidade

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14/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:52

Juntada de

28/07/2025, 16:05

Juntada de

25/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de DOGIVAL JOSE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:47

Juntada de

03/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCILIO MOREIRA FEITOSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:42

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0504414-67.2010.4.05.8015. REQUERENTE: DOGIVAL JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCILIO MOREIRA FEITOSA - AL8173 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica intimada a parte autora do teor do despacho proferido e do(s) documento(s) anexado(s) aos autos em epígrafe. Arapiraca/AL, 10 de junho de 2025 MARTA DOLORES DE SOUZA E SILVA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de DOGIVAL JOSE DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 18:58

Migração de Sistema Eletrônico

17/04/2025, 19:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:05

Processo Reativado

09/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/10/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2024, 07:18

Baixa Definitiva

13/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:32

Processo Reativado

19/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:29

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

13/09/2022, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2022, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de #Não preenchido#

13/09/2022, 11:20

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022, 11:20

Processo Reativado

12/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2020, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2020, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/04/2020, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/04/2020, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2020, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2020, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 14:10

Baixa Definitiva

05/03/2020, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:03

Juntada de Certidão

05/03/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2020, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2020, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/12/2019, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2019, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:55

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2019, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:11

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial

16/10/2019, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2019, 20:52

Juntada de Certidão

08/06/2019, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2019, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2019, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2019, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2019, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2019, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2019, 13:02

Classe retificada de Recurso Cível para Recursos

14/06/2014, 09:22

Juntada de Certidão

16/05/2013, 17:40

Juntada de Certidão

17/09/2012, 17:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 17:09

Juntada de Certidão

01/03/2012, 18:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2012, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2012, 23:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2012, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2012, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2012, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2011, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2011, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2011, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2011, 13:38

Conclusos para julgamento

28/09/2011, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2011, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2011, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2011, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2011, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2011, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2011, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2011, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2011, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2011, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2011, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2011, 17:26

Conclusos para julgamento

21/06/2011, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2011, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2011, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2011, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2011, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2011, 15:10

Distribuído por sorteio

01/02/2011, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2011, 15:14

Recebidos os autos

01/02/2011, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2011, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2011, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2010, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2010, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2010, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2010, 08:51

Conclusos para julgamento

01/12/2010, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2010, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2010, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2010, 09:33

Juntada de Certidão

09/09/2010, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2010, 14:52

Confirmada a citação eletrônica

10/08/2010, 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2010, 08:38

Distribuído por sorteio

28/06/2010, 11:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 15:37

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2010, 15:36

Protocolizada Petição

23/06/2010, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 15:47

Documento Comprobatório

•29/07/2025, 13:52

Despacho

•30/06/2025, 16:21

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:14

Despacho

•30/05/2025, 10:05

Despacho

•28/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:02

Despacho

•01/08/2024, 14:21

Despacho

•13/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:03

Decisão

•29/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/08/2025, 10:03

Despacho

•14/08/2025, 10:03

Despacho

•13/08/2025, 15:47

Documento Comprobatório

•29/07/2025, 13:52

Despacho

•30/06/2025, 16:21

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:14

Despacho

•30/05/2025, 10:05

Despacho

•28/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:02

Despacho

•01/08/2024, 14:21

Despacho

•13/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:03

Decisão

•29/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:37

Despacho

•09/12/2019, 08:27

Despacho

•23/10/2019, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2019, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2019, 20:16

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2019, 20:49

Outros Documentos

•14/02/2012, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2012, 14:00

Acórdão

•28/09/2011, 19:02

Acórdão

•21/06/2011, 15:02

Despacho

•18/01/2011, 12:34

Sentença

•07/12/2010, 12:43