Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003660-54.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

DEVANILDA NUNES GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUIS PEREIRA DANTAS

OAB/PE 28652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DEVANILDA NUNES GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:14

Juntada de Certidão

21/05/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:14

Juntada de Certidão

21/05/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:39

Sentença

•25/02/2026, 13:11

21/05/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Juntada de inss - demanda concluída

10/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:37

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:11

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:38

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:49

Juntada de comprovante de pagamento

02/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:26

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEVANILDA NUNES GOMES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2025, 08:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:51

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:17

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:41

Publicado Intimação para Emendar em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003660-54.2025.4.05.8308. AUTOR: DEVANILDA NUNES GOMES Advogado do(a) AUTOR: ALEX LUIS PEREIRA DANTAS - PE28652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: esclarecer seu endereço de residência de forma detalhada, a fim de possibilitar possível perícia social, devendo informar: ponto de referência e, se necessário, roteiro; a forma como é conhecida em sua comunidade (apelido); o(s) número(s) de telefone(s) para contato; apresentar fotos da residência e quaisquer outros documentos que comprovem o atendimento ao requisito da miserabilidade; Apresentar o questionário socioeconômico (https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/processosEletronicosCreta/QuestionarioSocioEconomico2.pdf), disponibilizados no site da Justiça Federal. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina, 10 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 20:50

Sentença

•25/02/2026, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 13:39

Despacho

•09/02/2026, 13:39

Despacho

•24/10/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 08:37

Despacho

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•18/06/2025, 08:34