Recurso Inominado Cível 0025612-43.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.920,64

Órgão julgador

3ª Relatoria JF/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETH ASSIS E FARIAS

OAB/AL 20222·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

18/03/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

13/09/2025, 20:09

Recebidos os autos

13/09/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 08:15

Decisão

•18/03/2026, 08:15

Sentença

•06/08/2025, 18:47

Sentença

•06/08/2025, 18:47