Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019024-18.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.032,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

FRANCISCO ADALGISO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO

OAB/RN 10049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO ADALGISO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:34

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:19

Processo Desarquivado

24/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALGISO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autor requerer o que entender

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 09:52

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:34

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:19

Processo Desarquivado

24/07/2025, 00:45

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 17:34

Sentença

•26/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALGISO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autor requerer o que entender

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 09:52

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 21:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2025, 21:21

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALGISO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

03/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALGISO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALGISO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:19

Expedição de Mandado.

05/10/2024, 23:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:57

Juntada de documento comprobatório

14/09/2024, 00:45

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 09:16

Sentença

•26/01/2025, 07:56

Despacho

•05/10/2024, 23:04

Despacho

•05/10/2024, 23:04