Apelação / Remessa Necessária 0010378-47.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 94.745,14

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FIALHO NETO

OAB/CE 11459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SEBASTIAO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

AFONSO DE CASTRO BASTOS NETO

CPF

Reu

JOLMIRES DE SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

MANOEL EMILSON FAGUNDES DE MORAES

CPF

Reu

FLAVIANO NONATO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:46

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/07/2022, 08:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/07/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:46

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/07/2022, 08:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/07/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 12:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

09/05/2022, 09:21

Expedição de expediente

07/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:40

Processo Digitalizado

22/03/2022, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2020, 14:01

Processo Reativado

17/03/2020, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 18:06

Baixa Definitiva

11/03/2019, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2018, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2018, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2018, 13:31

Processo Reativado

06/07/2018, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2018, 12:33

Baixa Definitiva

09/10/2014, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2014, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2013, 10:32

Conclusão

14/10/2013, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2013, 15:18

Petição

18/09/2013, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2013, 10:56

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2013, 11:39

Conclusão

25/06/2013, 15:05

Petição

25/06/2013, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2013, 10:16

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 14:40

Conclusão

17/09/2012, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2012, 09:31

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 16:09

Conclusão

19/07/2012, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 10:41

Petição

06/07/2012, 14:48

Petição

06/07/2012, 14:47

Publicação

15/06/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 17:04

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2012, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

14/03/2012, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2011, 16:22

Conclusão

05/05/2011, 16:27

Distribuído

05/05/2011, 16:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 12:26