Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501039-49.2019.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JOANA DARC RODRIGUES

Autor

PGF

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO WHICLIFF LIMA DE MEDEIROS

OAB/RN 10943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOANA DARC RODRIGUES

Autor

PGF

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes cientes da expedição da(s) RPV('s) expedida(s) no presente feito, devendo, em caso de impugnação, se manifestarem em até 5 (cinco) dias. Mossoró/RN, 10 de junho de 2025. MATHEUS JUAN SILVA RIBEIRO Servidor(a) da 13ª Vara Federal

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 10:41

Migração de Sistema Eletrônico

28/04/2025, 21:46

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2019, 11:10

Decisão

•18/03/2019, 08:18

12/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes cientes da expedição da(s) RPV('s) expedida(s) no presente feito, devendo, em caso de impugnação, se manifestarem em até 5 (cinco) dias. Mossoró/RN, 10 de junho de 2025. MATHEUS JUAN SILVA RIBEIRO Servidor(a) da 13ª Vara Federal

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 10:41

Migração de Sistema Eletrônico

28/04/2025, 21:46

Processo Reativado

22/03/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/11/2019, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2019, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2019, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2019, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2019, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2019, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2019, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2019, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2019, 11:43

Baixa Definitiva

19/08/2019, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2019, 11:10

Homologada a Transação

16/08/2019, 11:10

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 10:13

Audiência de conciliação Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2019 ás 15:50:00, Sala de Conciliação I.

15/08/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 16:52

Audiência de conciliação Designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2019 ás 15:50:00, Sala de Conciliação I

07/06/2019, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2019, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/05/2019, 21:05

Juntada de Outros documentos

01/05/2019, 21:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 08:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2019, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2019, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2019, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 08:18

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2019, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2019, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2019, 10:01

Confirmada a citação eletrônica

27/02/2019, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2019, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2019, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 09:42

Protocolizada Petição

12/02/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/02/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2019, 09:37