Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015651-85.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.508,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DUTRA DE MIRANDA NETO

OAB/PE 20714·CPF·Representa: Autor

ENEIDA LINS NEVES

OAB/PE 17507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:02

Juntada de Certidão

26/04/2026, 20:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(56)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:28

01/05/2026, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 20:02

Juntada de Certidão

26/04/2026, 20:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 29ª Vara Federal PE.

24/10/2025, 15:38

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:38

Juntada de informações (outros)

24/10/2025, 15:38

Juntada de cálculo judicial

24/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

04/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

31/03/2025, 16:41

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 00:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/02/2025, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de contestação

30/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 14:36

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:00

Sentença

•26/02/2025, 00:09