Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046798-59.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.989,33

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDLEUZA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

IEDA MARIA DOS SANTOS

OAB/AL 12523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDLEUZA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:48

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:29

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de EDLEUZA MARIA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:33

Publicado Intimação do Requisitório em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:15

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDLEUZA MARIA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:23

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:48

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:29

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:32

Sentença

•29/08/2025, 06:24

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de EDLEUZA MARIA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:33

Publicado Intimação do Requisitório em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:15

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDLEUZA MARIA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:23

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDLEUZA MARIA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:46

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:46

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 06:24

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:15

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046798-59.2024.4.05.8000. AUTOR: EDLEUZA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IEDA MARIA DOS SANTOS - AL12523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 10 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 17:11

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:39

Sentença

•29/08/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 17:11