Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001616-77.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.660,15

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE PEKS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONILDO DA SILVA

OAB/PE 59054·CPF·Representa: Autor

KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA

OAB/PE 54618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE PEKS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:39

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE PEKS RAMOS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:05

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:39

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:42

15/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE PEKS RAMOS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:05

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:57

Publicado Sentença em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:57

Expedição de Mandado.

28/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 14:25

Homologada a Transação

28/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: JOSE PEKS RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 2 de junho de 2025. BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001616-77.2025.4.05.8303

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 11:23

Publicado Citação em 21/05/2025.

23/05/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: JOSE PEKS RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 19 de maio de 2025 ROMULO FRAGOSO DE ALMEIDA Servidor(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001616-77.2025.4.05.8303

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054, KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 AUTOR: JOSE PEKS RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 19 de maio de 2025 ROMULO FRAGOSO DE ALMEIDA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001616-77.2025.4.05.8303

20/05/2025, 00:00

Juntada de intimação

19/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de JOSE PEKS RAMOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:49

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de planilha

24/02/2025, 17:59

Outras peças

•02/07/2025, 09:21

Sentença

•28/06/2025, 14:25

Sentença

•28/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:49

Outros Documentos

•24/02/2025, 17:58