Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033764-33.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANDREA AMORIM CANDIDO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANDREA AMORIM CANDIDO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:25

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:25

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:42

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:42

Despacho

•06/05/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:11

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:25

Processo Reativado

17/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:54

Processo Desarquivado

16/07/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANDREA AMORIM CANDIDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDREA AMORIM CANDIDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033764-33.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Providencie a Secretaria a intimação do(a)(s) requerente(s), que pleitea(m) a sua habilitação na presente demanda, para que junte(m) ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s): - Declaração assinada e com firma reconhecida informando ser(em) o(s) único(s) e legítimo(s) sucessor(es) do de cujus; se há dependente habilitado em pensão por morte do instituidor, bem como informar se há bens a inventariar em curso, declarando por fim de que está(ão) ciente(s) das penalidades da lei para o falso de suas responsabilidades perante os demais. João pessoa, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANDREA AMORIM CANDIDO Advogado(s) do reclamante: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

11/06/2025, 00:00

Processo Reativado

10/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 14:55

Processo Desarquivado

22/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 08:15

Processo Desarquivado

28/04/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 08:34

Processo Desarquivado

25/04/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/03/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2025, 13:44

Juntada de cálculo judicial

23/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024

29/09/2024, 18:55

Juntada de Certidão

29/09/2024, 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:58

Juntada de Ata de Audiência

26/08/2024, 14:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:15, Juiz titular.

26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:27

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:15, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

23/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:24

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, 7ª Vara Federal PB.

23/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 00:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

23/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:42

Juntada de Ata de Audiência

22/07/2024, 09:40

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 08:45, Juiz titular.

22/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 22:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 08:45, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

19/05/2024, 22:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:16

Juntada de documento comprobatório

22/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/11/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 11:46

Despacho

•19/09/2025, 23:46

Despacho

•19/09/2025, 23:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:35

Decisão

•11/12/2024, 19:42

Decisão

•11/12/2024, 19:42

Sentença

•02/09/2024, 16:24

Ata de Audiência

•26/08/2024, 14:56

Ata de Audiência

•22/07/2024, 09:40

Despacho

•15/05/2024, 20:25