Apelação Cível 0002409-10.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.550,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

FREAUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FREAUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 09:33

Baixa Definitiva

03/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 10:20

Expedição de expediente

09/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 04:51

Expedição de expediente

07/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:29

Processo Digitalizado

26/03/2022, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 09:33

Baixa Definitiva

03/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 10:20

Expedição de expediente

09/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 04:51

Expedição de expediente

07/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:29

Processo Digitalizado

26/03/2022, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2013, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2011, 11:06

Baixa Definitiva

22/07/2011, 09:23

Remessa

22/07/2011, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 08:49

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 11:46

Petição

11/06/2011, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2011, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2011, 13:15

Conclusão

26/01/2011, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2010, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2010, 12:33

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:50

Petição

27/05/2010, 13:58

Petição

27/05/2010, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2010, 14:39

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2010, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2010, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2009, 15:52

Conclusão

18/06/2009, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2008, 15:09

Conclusão

16/09/2008, 13:25

Petição

08/09/2008, 11:05

Petição

08/09/2008, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2008, 10:54

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 10:41

Publicação

25/06/2008, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2008, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2008, 08:30

Inclusão em Pauta

10/01/2008, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2007, 11:08

Conclusão

15/05/2007, 13:43

Distribuído

15/05/2007, 13:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:45