Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002011-58.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Terceiro

REITORIA DA UNIFOR

Terceiro

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

Terceiro

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Terceiro

REITORIA DA UNIFOR

Terceiro

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

Terceiro

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Terceiro

UNIFOR - UNIVERDADE DE FORTALEZA

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Terceiro

DRA. FATIMA MARIA FERNANDES VERAS - REITORA DA UNIFOR

Terceiro

REITORA FATIMA MARIA FERNANDE VERAS

Terceiro

NOME DRA. FATIMA MARIA FERNANDES VERAS - REITORA DA UNIFOR

Terceiro

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Terceiro

REITORA DA NIERSIDADE DE FORTALEZA -- UNIFOR

Terceiro

UNIFOR

Terceiro

REITORA DA UNIFOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/08/2025, 12:10

Processo Digitalizado

27/08/2025, 20:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:56

Expedição de expediente

22/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:50

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:05

Expedição de expediente

03/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:29

Juntada de petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2025, 08:59

Expedição de expediente

08/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(139)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/08/2025, 12:10

Processo Digitalizado

27/08/2025, 20:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:56

Expedição de expediente

22/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 09:59

Despacho

•03/06/2025, 18:32

21/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:50

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:05

Expedição de expediente

03/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:29

Juntada de petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2025, 08:59

Expedição de expediente

08/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:27

Expedição de expediente

03/04/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:52

Juntada de petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 08:53

Expedição de expediente

22/02/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/02/2025, 00:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:36

Juntada de petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 08:56

Expedição de expediente

16/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:42

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2024, 11:05

Juntada de petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 08:04

Expedição de expediente

22/05/2024, 10:44

Expedição de expediente

22/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/05/2024, 00:01

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:21

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

08/05/2023, 21:34

Expedição de expediente

08/05/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:29

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/04/2023, 14:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

18/04/2023, 17:39

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

18/04/2023, 17:35

Processo Reativado

15/04/2023, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/04/2023, 20:36

Juntada de Certidão

15/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:14

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

14/04/2023, 12:45

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

13/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:41

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/04/2023, 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 08:39

Expedição de expediente

28/11/2022, 17:41

Expedição de documento

28/11/2022, 17:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/11/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 11:40

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/09/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2022, 04:05

Expedição de expediente

12/07/2022, 22:46

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

27/05/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 09:23

Expedição de expediente

09/05/2022, 11:19

Expedição de expediente

07/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:09

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

30/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/03/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2019, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2015, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2015, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2015, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 08:04

Petição

26/09/2014, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2014, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 07:38

Petição

10/02/2012, 17:07

Petição

10/02/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 14:14

Conclusão

18/10/2011, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2011, 09:42

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 08:47

Petição

26/09/2011, 16:10

Publicação

08/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2011, 08:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2011, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

16/08/2011, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:29

Conclusão

01/04/2011, 15:27

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2009, 16:20

Conclusão

09/09/2009, 17:00

Distribuído

09/09/2009, 16:59

Despacho

•01/04/2025, 11:52

Despacho

•22/02/2025, 08:02

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Despacho

•22/05/2024, 10:43

Certidão

•15/05/2023, 11:06

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 11:06

Despacho

•08/05/2023, 08:29

Despacho

•14/04/2023, 15:32

Inteiro Teor do Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:09

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/07/2025, 09:59

Despacho

•03/06/2025, 18:32

Despacho

•01/04/2025, 11:52

Despacho

•22/02/2025, 08:02

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Despacho

•22/05/2024, 10:43

Certidão

•15/05/2023, 11:06

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 11:06

Despacho

•08/05/2023, 08:29

Despacho

•14/04/2023, 15:32

Inteiro Teor do Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:09

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 10:20

Decisão

•26/03/2022, 10:20