Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000777-46.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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—

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.004,21

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JAILDE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

OAB/RN 13350·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARAUJO DE LUCENA

OAB/RN 14759·CPF·Representa: Autor

DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 16372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JAILDE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JAILDE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:17

Publicado Intimação do Requisitório em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:21

25/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JAILDE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:17

Publicado Intimação do Requisitório em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 16:25

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:23

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 17:04

Publicado Intimação para Contrarrazões em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000777-46.2025.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: JAILDE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Caicó/RN, 19 de maio de 2025. DANIEL SEVERIANO SILVA Servidor(a) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 20:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual

28/03/2025, 10:19

Desentranhado o documento

28/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:45

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 22:31

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 22:30

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:17

Petição (outras)

•26/05/2025, 17:04

Sentença

•30/04/2025, 13:50

Despacho

•07/04/2025, 19:14

Despacho

•07/04/2025, 19:14