Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002011-58.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/09/2009
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal CE
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Partes do Processo
FUNDACAO EDSON QUEIROZ
CNPJ
07.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE BARREIRA UCHOA
OAB/CE 12639
·
CPF
720.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR
OAB/CE 17561
·
CPF
781.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
TALITA LIMA AMARO
CPF
814.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 17:22
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 10:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 16:02
Publicado Despacho em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 16:02
Juntada de Certidão
19/02/2026, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 16:02
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 17:22
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 10:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
Documentos
Despacho
•
24/03/2026, 17:22
Despacho
•
19/02/2026, 16:02
26/02/2026, 16:02
Publicado Despacho em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 16:02
Juntada de Certidão
19/02/2026, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 16:02
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:30
Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:57
Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:56
Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:56
Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:56
Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 13:24
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2025, 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2025, 19:51
Juntada de Certidão
15/11/2025, 19:51
Juntada de Ofício
15/11/2025, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição (outras)
09/09/2025, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:43
Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:43
Conclusos para despacho
02/09/2025, 10:44
Juntada de Certidão
02/09/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 10:44
Migração de Sistema Eletrônico
27/08/2025, 20:14
Conclusos para despacho
04/08/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 09:59
Conclusos para despacho
09/06/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 18:32
Conclusos para despacho
23/05/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:53
Juntada de Certidão
09/05/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 13:28
Juntada de Certidão
08/05/2025, 13:28
Juntada de Certidão
08/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 11:52
Conclusos para despacho
27/02/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 10:23
Juntada de Certidão
26/02/2025, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
22/02/2025, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025, 08:03
Juntada de Certidão
08/02/2025, 00:01
Conclusos para despacho
21/01/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 15:24
Juntada de Certidão
17/12/2024, 08:56
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 16:43
Conclusos para despacho
01/10/2024, 16:42
Juntada de Certidão
01/10/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 12:06
Conclusos para despacho
16/07/2024, 11:06
Juntada de Certidão
16/07/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 16:33
Juntada de Certidão
24/05/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 10:43
Juntada de Certidão
22/05/2024, 00:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2024, 13:55
Conclusos para despacho
21/05/2024, 13:54
Recebidos os autos
17/05/2023, 17:21
Baixa Definitiva
17/05/2023, 17:21
Conclusos para julgamento
15/05/2023, 11:11
Juntada de Certidão
15/05/2023, 11:06
Juntada de Certidão
09/05/2023, 10:26
Juntada de Certidão
09/05/2023, 09:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2023, 21:34
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 08:29
Conclusos para decisão
20/04/2023, 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/04/2023, 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/04/2023, 17:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/04/2023, 17:35
Processo Reativado
15/04/2023, 20:54
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2023, 20:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
15/04/2023, 20:36
Juntada de Certidão
15/04/2023, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 15:32
Conclusos para despacho
14/04/2023, 15:14
Redistribuído por Dependência em razão de Dependência
14/04/2023, 12:45
Distribuído por Sorteio
13/04/2023, 14:44
Recebidos os autos
13/04/2023, 14:41
Baixa Definitiva
13/04/2023, 14:41
Juntada de Certidão
13/04/2023, 14:38
Juntada de Certidão
28/02/2023, 00:10
Juntada de Certidão
06/12/2022, 14:33
Juntada de Certidão
29/11/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2022, 17:39
Juntada de Certidão
25/11/2022, 14:30
Juntada de Certidão
03/11/2022, 10:10
Juntada de Certidão
28/10/2022, 11:40
Conclusos para julgamento
30/09/2022, 17:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2022, 17:28
Juntada de Certidão
30/09/2022, 17:28
Juntada de Certidão
06/09/2022, 00:08
Juntada de Certidão
23/07/2022, 04:05
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 22:46
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2022, 17:49
Juntada de Certidão
21/05/2022, 00:34
Juntada de Certidão
18/05/2022, 00:00
Juntada de Certidão
10/05/2022, 09:28
Juntada de Certidão
10/05/2022, 09:23
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
07/05/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 09:40
Migração de Sistema Eletrônico
26/03/2022, 10:24
Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021, 14:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
16/12/2019, 15:10
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2019, 15:15
Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019, 11:44
Autos entregues em carga ao Autor.
24/10/2019, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2019 03:12:26
30/09/2019, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
26/09/2019, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019, 10:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
06/03/2018, 19:06
Recebido pelo Distribuidor
14/05/2015, 16:01
Recebido pelo Distribuidor
12/03/2015, 15:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
30/01/2015, 13:16
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2015, 09:31
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2014, 12:02
Autos entregues em carga ao Autor.
03/10/2014, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2014 03:12:19
10/09/2014, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
08/09/2014, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
04/09/2014, 08:42
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2012, 17:40
Recebido pelo Distribuidor
01/03/2012, 13:57
Autos entregues em carga ao Autor.
15/02/2012, 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2012, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2012, 16:06
Recebido pelo Distribuidor
18/10/2011, 13:14
Conclusos Para decisão
18/10/2011, 12:22
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2011, 09:42
Autos entregues em carga ao Autor.
28/09/2011, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2011, 16:10
Publicado Decisão em 08/09/2011 22:01:10.
08/09/2011, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2011 22:00:10
08/09/2011, 22:00
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2011, 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2011, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2011 22:00:59
23/08/2011, 22:00
Inclusão em Pauta
16/08/2011, 15:45
Recebido pelo Distribuidor
04/04/2011, 12:29
Conclusos Para decisão
01/04/2011, 15:27
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
31/03/2011, 18:14
Recebido pelo Distribuidor
31/03/2011, 08:50
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2009, 16:20
Conclusos Para decisão
09/09/2009, 17:00
Distribuído por Sorteio
09/09/2009, 16:59
Despacho
•
19/02/2026, 16:02
Despacho
•
05/11/2025, 11:38
Despacho
•
21/07/2025, 09:59
Despacho
•
03/06/2025, 18:32
Despacho
•
07/05/2025, 13:43
Despacho
•
01/04/2025, 11:52
Despacho
•
22/02/2025, 08:02
Despacho
•
16/12/2024, 16:43
Despacho
•
17/09/2024, 12:06
Despacho
•
22/05/2024, 10:43
Documento de Comprovação
•
15/05/2023, 11:06
Certidão (Outras)
•
15/05/2023, 11:06
Despacho
•
08/05/2023, 08:29
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
24/03/2026, 17:22
Despacho
•
19/02/2026, 16:02
Despacho
•
19/02/2026, 16:02
Despacho
•
05/11/2025, 11:38
Despacho
•
21/07/2025, 09:59
Despacho
•
03/06/2025, 18:32
Despacho
•
07/05/2025, 13:43
Despacho
•
01/04/2025, 11:52
Despacho
•
22/02/2025, 08:02
Despacho
•
16/12/2024, 16:43
Despacho
•
17/09/2024, 12:06
Despacho
•
22/05/2024, 10:43
Documento de Comprovação
•
15/05/2023, 11:06
Certidão (Outras)
•
15/05/2023, 11:06
Despacho
•
08/05/2023, 08:29
Despacho
•
14/04/2023, 15:32
Acórdão
•
28/11/2022, 17:38
Acórdão
•
28/11/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 15:09
Auto
•
26/03/2022, 10:20
Auto
•
26/03/2022, 10:20
Auto
•
26/03/2022, 10:20
Auto
•
26/03/2022, 10:20
Auto
•
26/03/2022, 10:20
Decisão
•
26/03/2022, 10:20