Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013700-62.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNAN DE MEDEIROS SANTOS

OAB/PB 26319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:59

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:47

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 19:51

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:59

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025

11/04/2025, 09:16

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido

14/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 01:25

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:28

Juntada de documento comprobatório

14/08/2024, 01:22

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 12:39

Sentença

•14/02/2025, 16:07

Sentença

•14/02/2025, 16:07

Outros Documentos

•12/08/2024, 12:39