Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013636-58.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENARIO JOSE PEREIRA FILHO

OAB/CE 21030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/12/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:53

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:47

Publicado Intimação do Requisitório em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/12/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:53

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:24

Sentença

•18/07/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:47

Publicado Intimação do Requisitório em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

28/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 22/07/2025.

28/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:24

Homologada a Transação

18/07/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013636-58.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSE NILTON CALIXTO SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: GENARIO JOSE PEREIRA FILHO - CE21030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(a) RÉU(RÉ) para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre o LAUDO PERICIAL. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:44

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:58

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:03

Despacho

•03/05/2025, 12:31

Despacho

•03/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:04

Despacho

•15/02/2025, 19:04