Recurso Inominado Cível 0002177-04.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal CE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

TOMAESIA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA

OAB/CE 35293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TOMAESIA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

04/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 12/11/2025

04/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:57

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:21

Conhecido o recurso de TOMAESIA DE LIMA SOUSA - CPF: 019.128.933-71 (RECORRENTE) e não-provido

08/10/2025, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

04/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 12/11/2025

04/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:57

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 09:57

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 19:21

Sentença

•09/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:21

Conhecido o recurso de TOMAESIA DE LIMA SOUSA - CPF: 019.128.933-71 (RECORRENTE) e não-provido

08/10/2025, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

07/08/2025, 20:34

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 20:34

Sentença

•09/07/2025, 08:27