Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001587-27.2025.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001587-27.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DJALMA LUCIANO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - PROCESSO Nº: 0001587-27.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (DJALMA LUCIANO DA SILVA) para, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total), na forma da Resolução 458/2017 do CJF; b) bem ainda informar a conta bancária da parte autora e advogado para fins de transferência, quando do cumprimento da obrigação, devendo o causídico juntar o respectivo contrato de honorários, em caso de pedido de destaque. 1.1. Findo o prazo, sem apresentação dos cálculos, ou apresentados os cálculos sem observância dos parâmetros indicados, os autos serão arquivados, ressalvada a possibilidade de desarquivamento no prazo prescricional da execução. 2. Apresentados os cálculos na forma indicada acima, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer, acaso existente, bem ainda para cumprir a obrigação de pagar ou apresentar impugnação aos cálculos do autor. 2.1 Havendo pagamento, venham os autos conclusos para decisão de liberação/transferência de valores. 2.2 Em caso de impugnação, a parte ré deverá apresentar os cálculos respectivos, indicando o valor total da obrigação (principal atualizado + juros), bem ainda o valor do principal atualizado e o valor total de juros. 2.3 Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à Contadoria, que deverá elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. 2.4 Em caso de inércia da parte ré, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. Natal, 10 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)