Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002914-22.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

RAMSES DOS SANTOS TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAMSES DOS SANTOS TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:09

Publicado Decisão em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/10/2025

19/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:09

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:07

Decisão

•27/03/2026, 18:07

06/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/10/2025

19/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:07

Homologada a Transação

07/10/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002914-22.2025.4.05.8201. AUTOR: RAMSES DOS SANTOS TEIXEIRA CAVALCANTE REPRESENTANTE: ELISANGELA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Esclarecer por qual motivo a petição inicial foi protocolada com a indicação de representante legal da parte autora, embora esta seja maior de idade e presumivelmente capaz, não constando dos autos qualquer elemento que comprove eventual incapacidade civil; informar,se for o caso, a necessidade de representação processual, com a devida juntada de documentos que comprovem eventual incapacidade, ou, se for o caso, apresentar procuração diretamente outorgada pela parte autora. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 19 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2025, 19:58

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:43

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:34

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:34

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:36

Sentença

•07/10/2025, 10:07

Sentença

•07/10/2025, 10:06

Decisão

•21/03/2025, 14:49