Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039787-49.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.476,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PESSOA FIRMO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:16

Processo Reativado

27/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/01/2026, 09:09

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 07:02

Publicado Intimação do Requisitório em 16/05/2022.

09/12/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:39

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:16

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 16:56

Sentença

•04/07/2025, 17:00

Processo Reativado

27/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/01/2026, 09:09

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 07:02

Publicado Intimação do Requisitório em 16/05/2022.

09/12/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 11:30

Juntada de documento comprobatório

14/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:00

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 18:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial

26/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de JULIA PESSOA FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Juntada de documento comprobatório

13/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 19:53

Sentença

•04/07/2025, 17:00

Despacho

•28/03/2025, 16:25