Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002380-45.2025.4.05.8309 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002380-45.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002380-45.2025.4.05.8309. AUTOR: PATRICIA RAQUEL DA SILVA IZIDORO Advogado do(a) AUTOR: ALCIMARA MIKERLY DE ALENCAR - PE44084 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada do seguinte ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar os documentos essenciais à propositura do feito, em especial R.G., CPF e relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o número de seus documentos, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/Formul%C3%A1rio_LOAS.pdf, documento essencial à propositura da ação; a) Apresentar procuração atualizada (até 12 meses do ajuizamento da ação) outorgada por instrumento público ou particular devidamente assinada e datada, na qual conste cláusula específica cujo teor confira poderes especiais para fins de declaração de hipossuficiência econômica. Caso a parte não saiba ler nem escrever, apresentar procuração e contrato de honorários assinados a rogo por um(a) Representante identificado(a) e subscritos por mais (duas) testemunhas devidamente identificadas. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL DA SILVA IZIDORO em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA RAQUEL DA SILVA IZIDORO - CPF: 061.606.234-60 (AUTOR).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)