Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004897-41.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.522,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES

OAB/RN 18493·CPF·Representa: Autor

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA

OAB/RN 12841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:19

Publicado Sentença em 26/05/2025.

12/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:58

Sentença

•19/05/2025, 15:28

07/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:19

Publicado Sentença em 26/05/2025.

12/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta contra o INSS, onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Aprazada perícia médica, a parte autora não compareceu na data marcada, apesar de devidamente intimada, nem apresentou justificativa suficiente para tal. Desse modo, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:28

Extinto o processo por negligência das partes

19/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES PAES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:47

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de procuração

26/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 11:30

Sentença

•19/05/2025, 15:28

Documento Comprobatório

•24/02/2025, 11:30