Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012985-07.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDENILDA DAS CHAGAS LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO

OAB/AL 5286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDENILDA DAS CHAGAS LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:37

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(37)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:19

Sentença

•11/11/2025, 13:25

09/01/2026, 15:37

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 00:28

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDENILDA DAS CHAGAS LEITE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 10:05

Publicado Sentença em 13/11/2025.

18/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:25

Homologada a Transação

11/11/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012985-07.2025.4.05.8000. AUTOR: EDENILDA DAS CHAGAS LEITE Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO - AL5286 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 10 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:46

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:51

Sentença

•11/11/2025, 13:25