Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004562-49.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.018,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

OLAVIO GABRIEL GOMES SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BUARQUE TENORIO JUNIOR

OAB/AL 11571·CPF·Representa: Autor

LIVIA ACIOLI TENORIO

OAB/RJ 161051·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA GOMES DA SILVA NETA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

OLAVIO GABRIEL GOMES SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:16

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 10:48

Sentença

•27/02/2026, 10:48

05/05/2026, 01:16

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 04/03/2026

12/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:48

Homologada a Transação

27/02/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 18:39

Juntada de Certidão

11/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 21:55

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 21:55

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004562-49.2025.4.05.8003. AUTOR: O. G. G. S. REPRESENTANTE: TEREZINHA GOMES DA SILVA NETA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA ACIOLI TENORIO - RJ161051, RICARDO BUARQUE TENORIO JUNIOR - AL11571, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 10 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:52

Despacho

•12/09/2025, 11:46

Documento Comprobatório

•20/05/2025, 15:52