Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003680-60.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 48.966,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO

OAB/RN 6143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:39

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:33

Homologada a Transação

19/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 17:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 10:33

Sentença

•19/09/2025, 10:33

09/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:39

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:33

Homologada a Transação

19/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:39

Juntada de Ata de Audiência

26/08/2025, 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:30, Conciliação - Sala 2 (Manhã)

26/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 11:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 09:30, Conciliação - Sala 2 (Manhã) 3ª Vara Federal RN

12/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:50

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A Secretaria designe data e horário para a realização de audiência de conciliação. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos o Parecer Técnico de Contestação referido na contestação. Expedientes necessários. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de SELMA MARTINS DA COSTA XAVIER em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:41

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 00:06

Ata de Audiência

•26/08/2025, 11:37

Ata de Audiência

•26/08/2025, 11:37

Despacho

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•10/06/2025, 16:30