Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009905-60.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.425,93

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCIA TEODORO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 00:18

Transitado em Julgado em 29/11/2025

15/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCIA TEODORO DOS SANTOS MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 00:18

Transitado em Julgado em 29/11/2025

15/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:48

Decisão

•20/03/2026, 12:48

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCIA TEODORO DOS SANTOS MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:48

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 21:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 21:57

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009905-60.2024.4.05.8100. AUTOR: LUCIA TEODORO DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE18523-B RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:31

Juntada de Ofício

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:35

Expedição de Carta.

07/05/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:27

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:25

Juntada de documento comprobatório

20/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:47

Sentença

•03/11/2025, 21:57

Sentença

•03/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:27

Decisão

•05/12/2024, 11:24

Documento Comprobatório

•18/03/2024, 10:55