Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002764-38.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.888,33

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCINALDO ALEXANDRE HENRIQUE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PB 31316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCINALDO ALEXANDRE HENRIQUE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:54

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 05:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:16

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:54

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 05:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 08:46

Decisão

•12/09/2025, 14:35

17/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:16

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025

20/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

20/07/2025, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:50

Homologada a Transação

30/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002764-38.2025.4.05.8202. AUTOR: FRANCINALDO ALEXANDRE HENRIQUE Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINNE FERREIRA DOS SANTOS - PB31316 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:39

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 18:37

Decisão

•12/09/2025, 14:35

Sentença

•30/06/2025, 15:50

Sentença

•30/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•20/03/2025, 18:37