Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002704-65.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ CESAR ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB 21342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ CESAR ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/01/2026, 07:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 09:56

Sentença

•13/08/2025, 19:06

22/02/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/01/2026, 07:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 00:08

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 04:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 04:28

Juntada de Certidão

01/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:06

Homologada a Transação

13/08/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002704-65.2025.4.05.8202. AUTOR: LUIZ CESAR ALVES Advogado do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:39

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 16:34

Sentença

•13/08/2025, 19:06