Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008243-27.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA SOPHIA SILVA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

ERIKA DAYANE MATOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANA SOPHIA SILVA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 10:59

Juntada de Certidão

22/11/2025, 10:59

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 14:31

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANA SOPHIA SILVA GOMES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 10:59

Juntada de Certidão

22/11/2025, 10:59

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 09:37

Sentença

•26/08/2025, 09:37

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANA SOPHIA SILVA GOMES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 13:41

Juntada de planilha de cálculo

03/09/2025, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:45

Homologada a Transação

26/08/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, cientificando-a de que o seu silêncio será interpretado como discordância com a transação e que, por conseguinte, o processo seguirá seu curso normal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,10/06/2025. REJANE ALBUQUERQUE LIMA BRAGA Servidor

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de ERIKA DAYANE MATOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANA SOPHIA SILVA GOMES em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 18:39

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:01