Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043458-17.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

AMELIA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FABIO CAMPOS PEREIRA

OAB/PE 34097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AMELIA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 02:13

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 02:13

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:19

Decisão

•27/08/2024, 15:08

22/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS CARVALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Regularizar procuração/contrato de honorários para fins de expedição de RPV/PRC) De ordem do MM Juiz Federal que preside este feito, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar procuração e/ou contrato conforme art. 595 do CC, uma vez que o doc. 26758889 não atende a tais requisitos. Documento não está assinado pelas partes. Sendo pessoa analfabeta, o documento deve ter a digital da parte autora, ser assinado a rogo e por pelo menos 2 testemunhas. Devem ser juntados aos autos os documentos pessoais (RG e CPF) de todas as pessoas signatárias citadas (Art. 595 do CC). Fica facultado, ainda, no mesmo prazo acima, à parte autora comparecer à sede do juizado e ratificar o instrumento no balcão, por meio de atendimento de servidor público. Transcorrido o prazo sem manifestação, caso haja pedido de retenção de honorários, a RPV será expedida apenas em favor da parte demandante, sem destaque de honorários. Recife, assinado eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

11/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:06

Juntada de cálculo judicial

11/02/2025, 14:06

Juntada de cálculo judicial

11/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

10/10/2024, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 06:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:58

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2024, 00:06

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

27/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 07:31

Juntada de documento comprobatório

04/10/2023, 06:58

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 20:34

Decisão

•27/08/2024, 15:08

Sentença

•27/04/2024, 18:34