Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006648-21.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.424,84

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA GRANGEIRO FERNANDES

OAB/CE 38661·CPF·Representa: Autor

ANTONIA SIMONE PALACIO DOS REIS

OAB/CE 37213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO JOSE PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:46

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

06/01/2026, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:46

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 17:00

Despacho

•16/08/2025, 22:26

04/02/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

06/01/2026, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:53

Juntada de Cálculo Judicial

27/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:03

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 22:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 09:19

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 15:42

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/03/2025, 22:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 12:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2024, 15:13

Juntada de documento comprobatório

13/06/2024, 04:14

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 00:15

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 00:15

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 00:15

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 00:15

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 00:15

Determinação de redistribuição por prevenção

11/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 08:55

Despacho

•16/08/2025, 22:26

Acórdão

•10/06/2025, 16:53

Sentença

•26/01/2025, 12:11

Sentença

•26/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•19/06/2024, 14:44

Despacho

•11/06/2024, 15:27