Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021099-57.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 69.038,36

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JEFFERSON DIAS MOTA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CARDOSO NOBRE

OAB/CE 43778·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON DIAS MOTA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS MOTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:04

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:10

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:13

Processo Reativado

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 16:38

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:17

Juntada de alvará de transferência (outros)

13/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS MOTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:04

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 10:47

05/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:10

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:13

Processo Reativado

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 16:38

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:17

Juntada de alvará de transferência (outros)

13/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de alvará

04/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 10:47

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 00:46

Juntada de Certidão

20/02/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS MOTA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:21

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

20/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 11:22

Expedição de Carta.

11/11/2024, 08:48

Expedição de Carta.

11/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 12:25

Expedição de Carta.

05/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:15

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 07:18

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 13:59

Petição (outras)

•10/07/2025, 10:47

Acórdão

•10/06/2025, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 15:14

Petição (outras)

•25/02/2025, 15:14

Sentença

•05/02/2025, 16:18

Sentença

•05/02/2025, 16:18