Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006222-94.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.088,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVERALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EVERALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 15:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 15:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 18:08

Decisão

•01/08/2025, 16:46

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:10

Juntada de Cálculo Judicial

24/10/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 06:34

Juntada de intimação de pauta

21/10/2025, 08:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/05/2025, 21:03

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

16/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

05/01/2025, 00:58

Julgado procedente o pedido

05/01/2025, 00:58

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:51

Juntada de documento comprobatório

07/03/2024, 03:22

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:58

Decisão

•01/08/2025, 16:46

Acórdão

•08/07/2025, 19:06

Acórdão

•10/06/2025, 16:54

Sentença

•02/04/2025, 15:23

Sentença

•02/04/2025, 15:23

Sentença

•05/01/2025, 00:58

Sentença

•05/01/2025, 00:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:52