Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015486-50.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:29

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:36

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:29

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:36

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•13/04/2025, 11:01

Sentença

•13/04/2025, 11:01

27/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015486-50.2024.4.05.8102. AUTOR: MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre os cálculos do(a) EXECUTADO(A), sob pena de preclusão, com a ADVERTÊNCIA de que a ausência de manifestação tempestiva importará concordância. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2025, 00:39

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 00:39

Juntada de Certidão

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

13/04/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

28/12/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:48

Juntada de documento comprobatório

12/12/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 13:34

Despacho

•17/12/2024, 09:11