Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008217-38.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.139,45

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUCAS ADRIANO CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSICLEIDE MARIA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUCAS ADRIANO CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de RPV

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 07:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS ADRIANO CONCEICAO DE LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(34)

Juntada de RPV

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:54

Sentença

•04/03/2026, 15:54

09/04/2026, 00:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 07:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS ADRIANO CONCEICAO DE LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:54

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/01/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de LUCAS ADRIANO CONCEICAO DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008217-38.2025.4.05.8000. AUTOR: L. A. C. D. L. REPRESENTANTE: ROSICLEIDE MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 10 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:24

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:24