Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002650-72.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

VALTEFRAN DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO

OAB/SE 7562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VALTEFRAN DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 10:55

Recebidos os autos

16/04/2026, 08:32

Juntada de decisão

16/04/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/11/2025, 00:28

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:33

Juntada de despacho

20/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:50

Decisão

•10/03/2026, 20:58

05/05/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 10:55

Recebidos os autos

16/04/2026, 08:32

Juntada de decisão

16/04/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/11/2025, 00:28

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:33

Juntada de despacho

20/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de apelação

07/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:03

Publicado Sentença em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:03

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de laudo médico

21/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:54

Publicado Citação e intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de laudo pericial

02/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de VALTEFRAN DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de VALTEFRAN DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:53

Publicado Intimação para Emendar em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002650-72.2025.4.05.8502. AUTOR: VALTEFRAN DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - SE7562 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1. Juntar comprovante de residência em nome do demandante ou de terceiros, acompanhado de declaração de residência de próprio punho do requerente, em área abrangida pela jurisdição desta Vara Federal, datados de 01 (um) ano ou menos, a contar da propositura da demanda.O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Estância, 10 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:05

Juntada de documento comprobatório

11/05/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 10:32

Despacho

•20/10/2025, 09:50

Despacho

•20/10/2025, 09:50

Sentença

•22/08/2025, 09:50

Sentença

•22/08/2025, 09:50