Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012120-97.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.243,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIED RODRINUNES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIED RODRINUNES RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de extrato

25/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

25/04/2026, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:31

Juntada de extrato

24/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:45

Todas as movimentações(70)

Juntada de extrato

25/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:45

Decisão

•06/04/2026, 09:45

26/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

25/04/2026, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:31

Juntada de extrato

24/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 00:29

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIED RODRINUNES RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 10:05

Publicado Sentença em 13/11/2025.

18/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 23:25

Juntada de Ata de Audiência

30/07/2025, 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:00, CEJUSC 7V

30/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 00:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 11:00, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIED RODRINUNES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012120-97.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 10 de junho de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIED RODRINUNES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE, ROSANA VIEIRA DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANA VIEIRA DE ANDRADE

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:34

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 04:30

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:40

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:40

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:40

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:40

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:40

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 16:45

Sentença

•11/11/2025, 13:23

Sentença

•10/11/2025, 08:10

Ata de Audiência

•30/07/2025, 12:43

Ata de Audiência

•30/07/2025, 12:43

Documento Comprobatório

•28/05/2024, 16:45