Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012569-21.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/CE 43560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CICERO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:21

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(59)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:21

25/02/2026, 18:21

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 13:01

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:47

Homologada a Transação

13/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de laudo médico

06/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:53

Publicado Intimação para Emendar em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012569-21.2025.4.05.8103. AUTOR: CICERO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:57

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:05

Sentença

•13/10/2025, 12:47

Sentença

•13/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:19