Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002627-08.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.197,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ROBSON FERREIRA VANDERLEI

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROBSON FERREIRA VANDERLEI

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:13

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA VANDERLEI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 07:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:13

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 18:54

Sentença

•30/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA VANDERLEI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 07:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 11:38

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de procuração

17/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:10

Publicado Despacho em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a sua petição inicial, nos termos do artigo 320 c/c artigo 330 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, com fulcro no art. 485 do mesmo caderno processual, para que: - anexe procuração outorgando poderes para representar a parte autora em juízo, atualizada (outorgada há menos de um ano). Santana do Ipanema/AL, data da validação. Juiz Federal

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:10

Juntada de documento comprobatório

09/04/2024, 00:33

Juntada de documento comprobatório

08/04/2024, 10:26

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 18:21

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 18:21

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 18:21

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 18:21

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 13:27

Despacho

•10/06/2025, 19:04

Despacho

•10/06/2025, 19:04

Despacho

•10/03/2025, 10:40

Despacho

•10/03/2025, 10:40