Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037899-45.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA

OAB/PE 30889·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAVALCANTE DE ALMEIDA COSTA

OAB/PE 40151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 18:30

Juntada de Certidão

26/05/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2026, 18:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:01

Processo Reativado

29/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Processo Desarquivado

29/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(106)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 18:30

Juntada de Certidão

26/05/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2026, 18:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 18:30

Decisão

•26/05/2026, 18:30

12/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:01

Processo Reativado

29/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:35

Processo Desarquivado

29/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Publicado Intimação do Requisitório em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 19:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 19:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

04/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 26/01/2026.

04/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

21/01/2026, 09:47

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:47

Juntada de cálculo judicial

21/01/2026, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

19/12/2025, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:34

Publicado Sentença em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:57

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:26

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:26

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixem os autos em diligência para manifestação do INSS a despeito da petição(id. 71978849) e documento(atualização do CADÚNICO(id. 71978850) acostados pela parte autora, bem como para dizer sobre eventual proposta de acordo. Prazo de 10(dez) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 22:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 21:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:40

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:10

Sentença

•28/11/2025, 15:57

Sentença

•28/11/2025, 15:57

Sentença

•09/09/2025, 14:51

Sentença

•09/09/2025, 14:51

Despacho

•10/06/2025, 19:59

Despacho

•10/06/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:40

Documento Comprobatório

•29/10/2024, 16:55